Lei nº 596/2022

“Dispõe sobre a criação de mais 4 (quatro) vagas do cargo de técnico de enfermagem na estrutura administrativa da Lei 572/2021 e seu Anexo Único e autoriza ao Poder Executivo a efetuar a contratação temporária em caráter excepcional nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”