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FICA CRIADO O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O QUAL PASSA A FAZER PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SENDO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37 DO INCISO II DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

FICA CRIADO O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUAL PASSA A FAZER PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SENDO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37 DO INCISO II DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E NORMATIZA O PROCESSO SELETIVO DE GESTOR ESCOLAR POR MÉRITO E DESEMPENHO QUE INTEGRA A EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO

FICA CONCEDIDO, O PEDIDO LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2023 PARA A SERVIDORA MARIA SANTANA RUFINO SOUZA CAMARGO, CARGO EFETIVO DE PROFESSORA DO QUADRO DE CARGOS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.

FICA CONCEDIDO, O PEDIDO LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2023 PARA O SERVIDOR WALTENCY PINTO DE MORAES, CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DO QUADRO DE CARGOS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2023.

RETORNAR A SERVIDORA FRANCISCA GERMINA DO NASCIMENTO, TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA, DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DO DIA 10 DE MARÇO DE 2023.

EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA JULIANA ABREU DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SEC. MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 10 DE MARÇO DE 2023.

FICA CONCEDIDA LICENÇA POR UM PERÍODO DE 15(QUINZE) DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE REQUERIDO PELA SERVIDORA DOMINGAS FRANCISCA DOS SANTOS, CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO GERAL DESTE MUNICÍPIO, LOTADA NA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DO DIA 02 DE MARÇO DE 2023.

NOMEIA E LOTA RITA ARAÚJO FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DIRETO DE SECRETARIA ADS-4, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2023.

NOMEAR E LOTAR HELLÉM CRISTINA DUTRA DA SILVA, PARA SUBSTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E ALOXARIFADO, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS, A PARTIR DO DIA 01 DE MARÇO DE 2023.

EXONERAR A SERVIDORA MARIA EDUARDA RICARDO ALVES, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DIRETO ADS-4, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 28 DE FEVEREIRO.