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Decreto Número: 60/2017 Data: 09/06/2017
(Declara Ponto Facultativo)
"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que especifica e dá outras providências".
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Decreto Número: 59/2017 Data: 09/06/2017
(Transferência de Feriado)
"Dispões sobre transferência do feridado municipal do dia da padroeira de Brasilândia do Tocantins - TO, e dá outras providências".
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Decreto Número: 57/2017 Data: 09/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 56/2017 Data: 09/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 56 A/2017 Data: 09/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 55/2017 Data: 09/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 53/2017 Data: 09/06/2017
(Substituição de Membros)
"Dispões sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências".
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Decreto Número: 52/2017 Data: 09/06/2017
(Declara Ponto Facultativo)
"Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municiais na data que especifica e dá outras providências".
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Decreto Número: 48 B/2017 Data: 09/06/2017
(Concessão de Licença)
"Dispões sobre a concessão de licença para interesse particular de servidor público".
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Decreto Número: 47/2017 Data: 09/06/2017
(Concessão de Licença)
"Dispões sobre a concessão de licença para interesse particular de servidor público".
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Decreto Número: 44/2017 Data: 09/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 43/2017 Data: 09/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
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