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Decreto Número: 88/2017 Data: 20/09/2017
(Plano de Metas Compromisso Todas Pela Educação)
"Comitê local do Plano de Metas Compromisso Todas Pela Educação".
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Decreto Número: 87/2017 Data: 20/09/2017
(Concede Licença)
"Concede Licença para tratamento de saúde".
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Decreto Número: 100/2017 Data: 20/09/2017
(Dispõe sobre o horário de expediente)
"Dispõe sobre o horário de expediente nos Órgãos Públicos Municipais de Brasilândia do Tocantins - TO".
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Decreto Número: 86/2017 Data: 22/08/2017
(Declara Ponto Facultativo)
"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que especifica e dá outras providências".
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Decreto Número: 85/2017 Data: 22/08/2017
(Concede Aposentadoria)
"Concede aposentadoria à Servidor Público Municipal".
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Decreto Número: 85/2017 Data: 22/08/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo interino"
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Decreto Número: 83/2017 Data: 22/08/2017
(Altera Anexo Único da Lei nº 398/2013)
"Altera o anexo único da Lei nº 398/2013, de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providências".
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Decreto Número: 82/2017 Data: 22/08/2017
(Exonera Servidor)
"Exonera servidora de cargo comissionado ".
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Decreto Número: 79/2017 Data: 22/08/2017
(Exonera Servidor)
"Exonera servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 78/2017 Data: 22/08/2017
(Exonera Servidor)
"Exonera servidor público de cargo comissionado".
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Decreto Número: 76/2017 Data: 23/06/2017
(Horário de Expediente)
"Declara sobre horário de expediente nos órgãos públicos municipais de Brasilândia do Tocantins".
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Decreto Número: 75/2017 Data: 23/06/2017
(Declara Ponto Facultativo)
"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que especifica e dá outras providências".
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