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Decreto Número: 85/2017 Data: 22/08/2017
(Concede Aposentadoria)
"Concede aposentadoria à Servidor Público Municipal".
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Decreto Número: 85/2017 Data: 22/08/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo interino"
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Decreto Número: 83/2017 Data: 22/08/2017
(Altera Anexo Único da Lei nº 398/2013)
"Altera o anexo único da Lei nº 398/2013, de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providências".
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Decreto Número: 82/2017 Data: 22/08/2017
(Exonera Servidor)
"Exonera servidora de cargo comissionado ".
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Decreto Número: 79/2017 Data: 22/08/2017
(Exonera Servidor)
"Exonera servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 78/2017 Data: 22/08/2017
(Exonera Servidor)
"Exonera servidor público de cargo comissionado".
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Decreto Número: 76/2017 Data: 23/06/2017
(Horário de Expediente)
"Declara sobre horário de expediente nos órgãos públicos municipais de Brasilândia do Tocantins".
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Decreto Número: 75/2017 Data: 23/06/2017
(Declara Ponto Facultativo)
"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data que especifica e dá outras providências".
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Decreto Número: 74/2017 Data: 22/06/2017
(Concessão de Licença)
"Dispões sobre a concessão de licença para interesse particular de servidor público".
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Decreto Número: 73/2017 Data: 22/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 72/2017 Data: 22/06/2017
(Concessão de Licença)
"Dispões sobre a concessão de licença para interese particular de servidor público"
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Decreto Número: 71/2017 Data: 22/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado"
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