Decreto
Número: 24/2017
Data: 08/06/2017
(Declara Ponto Facultativo)
"Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais na data que especifica e dá outras providências".
Baixar Anexo(s):
Decreto
Número: 2/2017
Data: 01/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
Baixar Anexo(s):
Decreto
Número: 1/2017
Data: 01/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
Baixar Anexo(s):- Todos os Tipos
- Ato
- Comunicado
- Decreto
- Edital
- Ementa
- Indicação
- Informe Técnico COVID-19
- Informe Técnico Vacinação contra a COVID-19
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Ofício
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Nomeação
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse