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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2023, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL EMENDA PARLAMENTAR.

Nomear a servidora NEIDE MARIA NUNES, matricula nº 004, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de de Secretaria Municipal de Educação do Quadro de Cargos e Salários deste Município

Revogar a nomeação da servidora municipal efetivo NEIDE MARIA NUNES, matricula nº 004, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, do cargo comissionado de GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

EXONERAR A SERVIDORA GICELDA PEREIRA DE SOUSA MOURA, DO CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRA, PRESIDENTE DA CPL, RESPONSÁVEL OBRAS E RESPONSÁVEL AUTOIZADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

EXONERAR A SERVIDORA NELMA SILVA PAJAU, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DIRETO ADS-4, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.

NOMEAR E LOTAR HELLÉM CRISTINA DUTRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, A PARTIR DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.

NOMEAR E LOTAR NELMA SILVA PAJAU, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DIRETO ADS-4, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE SAÚDE, A PARTIR DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.

NOMEAR E LOTAR NAJYLLA RAYAN PEREIRA DA SILVA, TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE COMPRAS, PARA EXERCER P CARGO DE COMISSÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.

NOMEIA E LOTA ANTONIO EDIMAR DA SILVA JUNIOR, ÁRA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

ALTERADA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREF. MUN. DE BRASILÂNDIA-TO, COM FUNÇÃO DE RECEBER, EXAMINAR E JULGAR TODOS OS DOC. E PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E AO CADASTRAMENTO DE LICITANTES, COMPOSTA POR: POLYANA MODESTO DE CARVALHO, IVONETE INÁCIO DE OLIVEIRA LEITE E MARIA SUELI DO E. S. SILVA COMO EQUIPE DE APOIO.

FICA CONCEDIDO O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 A SERVIDORA PUBLICA RAQUEL DA SILVA CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO DE CARGOS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.

EXONERAR A SERVIDORA NAJYLLA RAYAN PEREIRA DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, A PARTIR DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.