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FICA ATUALIZADO O DEMONSTRATIVO ''QUADRO DETALHAMENTO DA DESPESAS QDD'' ANEXO A LEI N°642/2023 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024 CRIANDO NOVOS ELEMENTOS DE DESPESAS NA FONTE DE RECURSOS CONFORME ACIMA RELACIONADO.

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2024.

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2024.

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO NOMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIGORANDO SEU EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2024.

FICA CONCEDIDA LICENÇA POR UM PERÍODO DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE REQUERIDO PELA SERVIDORA NILVA MARIA LOPES PEREIRA, CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE INFRA ESTRUTURA DO QUADRO GERAL DESTE MUNICÍPIO, LOTADA NA SECRETARIA MUN, DE INFRA ESTRUTURA, A PARTIR DO DIA 04 DE JUNHO DE 2024.

ART.1° EXONERADA POR MOTIVO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MARILENE DA SILVA LUZ, CPF:626.477.091-49 RG:889.464 SSP-TO PASEP 1.705.186.062-1 SERVIDORA EFETIVA COM CARGO DE ASSISTENTE ADM. DESTE MUN. A PARTIR DE 4 DE JUNHO DE 2024, CONFORME NÚMERO DE BENEFICIO 198.231.117-4 DA CONCESSÃO DA CARTA PREVIDENCIARIA.

RETORNAR A SERVIDORA MARGARIDA MARIA FELIPE DE MIRANDA, TITULAR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTOLOGIA, MATRICULA N 206, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO , A PARTIR DO DIA 01 JUNHO 2024.

ALTERADA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREF. MUN. DE BRASILÂNDIA – TO, COM FUNÇÃO DE RECEBER, EXAMINAR E JULGAR TODOS OS DOC. E PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E AO CADASTRAMENTO DE LICITANTES, COMPOSTA POR: POLYANA MODESTO DE CARVALHO, ANDREIA PINTO DA SILVA ARANTES E MARIA SUELI DO E. S. SILVA COMO EQUIPE DE APOIO.

É CONCEDIDO O ÍNDICE DE 3,69% PARA REVISÃO ANUAL (DATABASE) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS DO QUADRO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, QUE CORRESPONDE AO INPC-ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR ACUMULADO DO ANO DE 2023, SEGUNDO DADOS OFICIAIS DO IBGE.

LEI Nº. 659/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 387/2012 DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DA BRASILÂNDIA DO TOCANTINS – TO E O FERIADO DO DIA DA PADROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA -TO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSAVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIOS DE SERVIÇO PUBLICOS, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA TOCANTINS -TO, NO ÃMBITO DO PODER LESGILATIVO, DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DOS RESPONSAVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E PARTICIPAÇÃO, PREOTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.