Decreto Número: 0058/2024 Data: 13/12/2024
(DECRETO Nº 0058/2024 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO)
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO E FORMA DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE-TO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C LRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos da Publicação
| Nome | Tamanho | |
|---|---|---|
| DECRETO No 005818122024.pdf | 3.92 MB |