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Projeto de Lei Número: 388/2012 Data: 30/05/2012
(LEI Nº 388/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 (ANO REFERÊNCIA DE 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 (ANO REFERÊNCIA DE 2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI No 388 201209062021.pdf (13.17 MB)
Lei Número: 387/2012 Data: 29/05/2012
(LEI Nº 387/2012 INSTITUI NO MUNICÍPIO DA BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO O FERIADO DO DIA DA PADROEIRA.)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DA BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO O FERIADO DO DIA DA PADROEIRA.
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LEI No 387 201224052021.pdf (1.30 MB)
Lei Número: 386/2012 Data: 29/05/2012
(LEI Nº 386/2012 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS.)
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS.
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LEI No 386 201224052021.pdf (1.66 MB)
Lei Número: 385/2012 Data: 29/05/2012
(LEI Nº 385/2012 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
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LEI No 385 201224052021.pdf (3.29 MB)
Lei Número: 384/2012 Data: 26/04/2012
(LEI Nº 384/2012 Dispõe sobre doação de imóvel urbano Para a Câmara Municipal e dá outras providências.)
Dispõe sobre doação de imóvel urbano Para a Câmara Municipal e dá outras providências.
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LEI No 384 201224052021.pdf (3.81 MB)
Lei Número: 383/2012 Data: 10/04/2012
(LEI Nº 383/2012 CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 383 201224052021.pdf (1.91 MB)
Lei Número: 382/2012 Data: 10/04/2012
(LEI Nº 382/2012 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO. A SEMANA DO BEBÊ.)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO. A SEMANA DO BEBÊ.
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LEI No 382 201224052021.pdf (1.23 MB)
Lei Número: 381/2012 Data: 10/04/2012
(LEI Nº 381/2012 DÁ NOME À RUA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DÁ NOME À RUA EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 381 201224052021.pdf (1.04 MB)
Lei Número: 380/2012 Data: 28/03/2012
(LEI Nº 380/2012 CRIA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 380 201224052021.pdf (1.96 MB)
Lei Número: 379/2012 Data: 21/03/2012
(LEI Nº 379/2012 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 379 201224052021.pdf (2.38 MB)
Lei Número: 378/2012 Data: 21/03/2012
(LEI Nº 378/2012 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
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1038_f105d6741f90bb130e53b88fba47d5f0.pdf (3.96 MB)
Lei Número: 377/2012 Data: 10/02/2012
(LEI Nº 377/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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LEI No 377 201224052021.pdf (1.56 MB)