Lei Número: 467/2015 Data: 15/10/2015
(LEI 467/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI N° 340/210 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÃO SER CONCEDIDAS LICENÇAS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI N° 340/210 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÃO SER CONCEDIDAS LICENÇAS P/ ASSUSNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DESDE QUE NÃO ESTEJA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO)
Projeto de Lei Número: 466/2015 Data: 30/07/2015
(PROJETO DE LEI Nº 466/2015 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Número: 465/2015 Data: 01/07/2015
(LEI 465 DE 2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS CONSTANTES DO QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDIDA REVISÃO GER)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS CONSTANTES DO QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDIDA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SAÚDE).
Lei Número: 464/2015 Data: 01/07/2015
(LEI 464 DE 2015 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI N° 371/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTA LEI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE).)
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI N° 371/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTA LEI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS TRABALHADORES DA SAÚDE).
Lei Número: 462/2015 Data: 27/04/2015
(LEI N°462 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA))
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
Lei Número: 461/2015 Data: 14/04/2015
(Lei 461/2015 Dispõe Sobre a Politica Municipal de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei 270/2007 e dá outras providencias")
"Dispõe Sobre a Politica Municipal de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei 270/2007 e dá outras providencias"
Portaria Número: 0107/2025 Data: 10/03/2015
(PORTARIA Nº 0107/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO DE MARLENE SOUSA DA SILVA CRUZ.)
NOMEAR E LOTAR MARLENE SOUSA DA SILVA CRUZ PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ASSISTÊNCIAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Lei Número: 460/2015 Data: 09/03/2015
(LEI 460/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESP/CAMINHONETE/AMBULÂNCIA VW/SAVEIRO CS TL MB, COR BRANCA)
Lei Número: 458/2015 Data: 09/03/2015
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$14,10, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM OS 40% DO FUNDEB).