Publicações

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS LEI nº 160/2001 De 29 de Novembro de 2001. "Institui o novo Código de Postura do município de Brasilândia do Tocantins".

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL  Lei nº 155/01 De 22 de outubro de 2001. "Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Regula acesso a informações.

LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2005 "Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, altera a Lei 15563/1991 institui o Código de Tributário Municipal e dá outras providências".

Cria Cargos de Provimentos em Comissão, fixa salário, e dá outras providências.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, FIXA SALÁRIOS, AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a Administração Pública Municipal contratar pessoal, por tempo determinado, e dá outras providências.

Cria o Cargo de Assistente Social no quadro de Servidores público da Educação do Município de Brasilândia do Tocantins-TO, e de outra.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROFERIR BAIXAS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS CONFORME RELAÇÃO EM ANEXO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins- TO, a efetuar despesas com o pagamento do 14ª salário aos Profissionais do magistério da Educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino do Município com recurso do FUNDEB.