Lei
Número: 408/2013
Data: 12/08/2013
(LEI Nº 408/2013 DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA.)
DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA.
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Lei
Número: 408/2013
Data: 12/08/2013
(LEI Nº 408/2013)
DECLARA COMO ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA.
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Lei
Número: 406/2013
Data: 10/05/2013
(LEI Nº 406/2013 Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Brasilândia do Tocantins - TO e dispõe sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA.)
Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Brasilândia do Tocantins - TO e dispõe sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA.
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Lei
Número: 405/2013
Data: 10/05/2013
(LEI Nº 405/2013 Autoriza o poder executivo municipal a proferir baixas no patrimônio público do município de Brasilândia do Tocantins conforme relação em anexo.)
Autoriza o poder executivo municipal a proferir baixas no patrimônio público do município de Brasilândia do Tocantins conforme relação em anexo.
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Lei
Número: 407/2013
Data: 29/04/2013
(LEI Nº 407/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
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Lei
Número: 407/2013
Data: 29/04/2013
(LEI Nº 407/2013)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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Lei
Número: 404/2013
Data: 29/04/2013
(LEI Nº 404/2013 Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins-TO a efetuar despesas com eventos e festividades.)
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins-TO a efetuar despesas com eventos e festividades.
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Lei
Número: 403/2013
Data: 25/03/2013
(LEI Nº 403/2013 Cria o cargo comissionado de Assessor Geral do Município e fixa salário, e dá outras providências.)
Cria o cargo comissionado de Assessor Geral do Município e fixa salário, e dá outras providências.
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Lei
Número: 401/2013
Data: 25/03/2013
(LEI Nº 401/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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Lei
Número: 400/2013
Data: 12/03/2013
(LEI Nº 400/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESPESAS COM O ESPORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESPESAS COM O ESPORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 399/2013
Data: 12/03/2013
(LEI Nº 399/2013 ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ATUALIZA A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 398/2013
Data: 13/02/2013
(LEI Nº 398/2013 CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS UNIDADES DE ENSINO E INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS UNIDADES DE ENSINO E INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- Ato
- Comunicado
- Decreto
- Edital
- Ementa
- Indicação
- Informe Técnico COVID-19
- Informe Técnico Vacinação contra a COVID-19
- Instrução Serviço
- Lei
- Lei Complementar
- Ofício
- Plano Municipal da Vacinação contra a COVID-19
- Portaria
- Portaria Concessão
- Portaria Exoneração
- Portaria Nomeação
- Projeto de Lei
- Publicação
- Requerimento
- Resolução
- Termo de Posse