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Lei Número: 503/2017 Data: 18/05/2017
(Lei Nº 503 de 10 de Maio de 2017 Cria o cargo de Comissionado de Diretor Administrativo da Unidade Básica de Saúde, fixa o salário, e dá outras providências)
"Cria o cargo de Comissionado de Diretor Administrativo da Unidade Básica de Saúde, fixa o salário, e dá outras providências".
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Lei Número: 501/2017 Data: 18/05/2017
(Lei 501 de 12 de Abril de 2017 Cria cargo de provimento efetivo, fixa salário, autoriza contratar por tempo determinado, e adota outras providências)
"Cria cargo de provimento efetivo, fixa salário, autoriza contratar por tempo determinado, e adota outras providências".
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Lei Número: 500/2017 Data: 18/05/2017
(Lei Nº 500 de 01 de Março de 2017 "Cria o cargo comissionado de Coordenador de Vigilância Sanitário, fixa o salário, e dá outras providências".)
"Cria o cargo comissionado de Coordenador de Vigilância Sanitário, fixa o salário, e dá outras providências".
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Lei Número: 499/2017 Data: 18/05/2017
(Lei 499 de 24 de Fevereiro de 2017 Autoriza a Administração Pública a contratar pessoal, por tempo determinado, e dá outras providências.)
"Autoriza a Administração Pública a contratar pessoal, por tempo determinado, e dá outras providências."
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Lei Número: 498/2017 Data: 18/05/2017
(Lei 498 de 08 de Março de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.)
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
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Lei Número: 497/2017 Data: 18/05/2017
(Lei 497 de 30 de Janeiro de 2017 Cria o cargo de Assistente Social no quadro de Servidores Públicos da Educação do município de Brasilândia do Tocantins, e dá outras providências")
"Cria o cargo de Assistente Social no quadro de Servidores Públicos da Educação do município de Brasilândia do Tocantins, e dá outras providências"
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Lei Número: 490/2016 Data: 18/05/2017
(Lei Nº 490/2016 "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (ano referência 2016) e dá outras providências")
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (ano referência 2016) e dá outras providências"
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Lei Número: 416/2013 Data: 18/05/2017
(Lei Nº 416/2013 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017 e dá outras providências")
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017 e dá outras providências"
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Lei Número: 491/2016 Data: 09/05/2017
(Lei 491/2016 de 19 de Dezembro de 2016)
"Dispõe sobre alteração aos anexos da Lei Nº 416/2013 que trata do Plano Plurianual - PPA 2014/2017 e dá outras providências."
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Lei Número: 416/2013 Data: 09/05/2017
(Plano Plurianual Período de 2014 a 2017 PPA)
"Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências."
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Lei Número: 490/2016 Data: 08/05/2017
(Lei 490/2016 L. D. O. Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2017)
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 ( Ano Referência de 2016) e dá outras providências."
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Lei Número: 492/2016 Data: 25/04/2017
(Lei Nº 492/2016 19 de Novembro de 2016 Estima a Receita  e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia, para o exercício financeiro de 2017.)
Lei Nº 492/2016 19 de Novembro de 2016 Estima a Receita  e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia, para o exercício financeiro de 2017.
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