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Lei Número: 455/2014 Data: 15/12/2014
(LEI 455/2014 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 454/2014 Data: 15/12/2014
(LEI Nº 454/2014 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 453/2014 Data: 15/12/2014
(LEI 453/2014 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DE IPTU.)
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DE IPTU.
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Lei Número: 452/2014 Data: 15/12/2014
(LEI N°452 DE 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - SOCIAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - SOCIAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 451/2014 Data: 15/12/2014
(LEI 451 DE 2014 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2015, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPTU E ITBI))
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2015, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPTU E ITBI)
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Lei Número: 450/2014 Data: 15/12/2014
(LEI 450 DE 2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS II, III, IV, V, VI, VI-A, VI-B E DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR 248/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS II, III, IV, V, VI, VI-A, VI-B E DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR 248/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 449/2014 Data: 15/12/2014
(LEI N° 449/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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Lei Número: 448/2014 Data: 15/12/2014
(LEI Nº 448/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS ANEXOS DA LEI N° 416/2013 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS ANEXOS DA LEI N° 416/2013 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 447/2014 Data: 20/10/2014
(LEI 447/2014 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.
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Lei Número: 446/2014 Data: 22/09/2014
(LEI 446 DE 2014 ALTERA O NOME DA ESCOLA/CRECHE ODÁLIA MARIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA O NOME DA ESCOLA/CRECHE ODÁLIA MARIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 445/2014 Data: 15/09/2014
(LEI 445 DE 2014 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS , CMS- BRASILÂNDIA, CRIADO PELA LEI N° 158/2001.)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS , CMS- BRASILÂNDIA, CRIADO PELA LEI N° 158/2001.
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Lei Número: 444/2014 Data: 15/09/2014
(LEI 444 DE 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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