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Lei Número: 506/2017 Data: 23/06/2017
(Lei nº 506 de 22 de Maio de 2017 Institui o veículo oficial de divulgação do Poder Executivo municipal e dá outras providências.)
"Institui o veículo oficial de divulgação do Poder Executivo municipal e dá outras providências".
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Lei Número: 505/2017 Data: 23/06/2017
(Lei nº 505 de 22 de Maio de 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências)
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
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Decreto Número: 74/2017 Data: 22/06/2017
(Concessão de Licença)
"Dispões sobre a concessão de licença para interesse particular de servidor público".
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Decreto Número: 73/2017 Data: 22/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 72/2017 Data: 22/06/2017
(Concessão de Licença)
"Dispões sobre a concessão de licença para interese particular de servidor público"
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Decreto Número: 71/2017 Data: 22/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado"
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Decreto Número: 70/2017 Data: 22/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado"
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Decreto Número: 69/2017 Data: 22/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado"
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Decreto Número: 67/2017 Data: 22/06/2017
(Institui o GTI-M)
"Institui o GTI-M - Grupo de Trabalho intersetorial Municipal do Município de Brasilândia do Tocantins - TO e dá outras providências".
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Decreto Número: 66/2017 Data: 22/06/2017
(Índice de Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos lotados na Saúde)
"Estabelece o índice anual da revisão anual dos vencimento dos Servidores Públicos efetivos e estáveis constantes do quadro da Sáude do Poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins, e dá outras providências".
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Decreto Número: 65/2017 Data: 22/06/2017
(Exoneração de Servidor)
"Dispões sobre exoneração de servidor de cargo comissionado"
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Portaria Número: 165/2017 Data: 22/06/2017
(Comissão de Licitação)
"Dispõe sobre a criação da comissão permanente de licitação para o exercício de 2017, nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio".
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