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Lei Número: 485/2016 Data: 18/07/2016
(LEI Nº 485/2016 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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LEI No 485 201619052021.pdf (3.85 MB)
Lei Número: 484/2016 Data: 30/06/2016
(LEI Nº 484/2016 CRIA CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL, FIXA SALÁRIO, AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL, FIXA SALÁRIO, AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 484 201619052021.pdf (1.88 MB)
Lei Número: 483/2016 Data: 30/06/2016
(LEI Nº 483/2016 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 483 201619052021.pdf (1.91 MB)
Lei Número: 483/2016 Data: 30/06/2016
(LEI Nº 483/2016)
CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 482/2016 Data: 30/06/2016
(LEI Nº 482/2016 CONCEDE REPOSIÇÃO DE SALÁRIO PARA OS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CONCEDE REPOSIÇÃO DE SALÁRIO PARA OS CARGOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 481/2016 Data: 13/06/2016
(LEI MUNICIPAL Nº 481 2016)
Estabelece o índice anual de reajuste salarial dos Servidores Públicos efetivos e estáveis constantes do Quadro da Saúde do poder Executivo Municipal de Brasilândia do Tocantins-TO, e dá outras providências.
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Lei Número: 480/2016 Data: 09/05/2016
(LEI Nº 480/2016 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NOS QUADROS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NOS QUADROS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 479/2016 Data: 09/05/2016
(LEI Nº 479/2016 INSTITUI O CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E INDUSTRIAL EM BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR E INDUSTRIAL EM BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 478/2016 Data: 25/04/2016
(LEI Nº 478/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 477/2016 Data: 26/02/2016
(LEI Nº 477/2016 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 476/2016 Data: 12/02/2016
(LEI Nº 476/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 474/2015 Data: 30/12/2015
(LEI Nº 474/2015 Altera a quantidade de cargo de agente Comunitário de Saúde - ACS constante do ANEXO ÚNICO da Lei nº 462, de 27 de abril de 2015.)
Altera a quantidade de cargo de agente Comunitário de Saúde - ACS constante do ANEXO ÚNICO da Lei nº 462, de 27 de abril de 2015, e dá outras providências.
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