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Lei Número: 458/2015 Data: 09/03/2015
(LEI Nº 458/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 458 201508062021.pdf (1.39 MB)
Lei Número: 458/2015 Data: 09/03/2015
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$14,10, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM OS 40% DO FUNDEB).
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Lei Número: 459/2015 Data: 26/02/2015
(LEI 459/2015 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GLEBA DE TERRA A SER DESMEMBRADA DA FAZENDA ÁGUA BOA, SITUADA NO LOTEAMENTO DESERTO, 2° ETAPA, LOTE 39-B, LOCALIZADA NO DISTRITO DE TUPIRATÃ).
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Lei Número: 457/2015 Data: 09/02/2015
(LEI 457 DE 2015 CRIA O CARGO COMISSIONADO ABAIXO ESPECIFICADO, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARGO DE COORDERNADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL))
CRIA O CARGO COMISSIONADO ABAIXO ESPECIFICADO, FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARGO DE COORDERNADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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Lei Número: 456/2015 Data: 09/01/2015
(LEI N° 456 DE 2015 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 455/2014 Data: 15/12/2014
(LEI 455/2014 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 454/2014 Data: 15/12/2014
(LEI Nº 454/2014 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 453/2014 Data: 15/12/2014
(LEI 453/2014 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DE IPTU.)
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DE IPTU.
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Lei Número: 452/2014 Data: 15/12/2014
(LEI N°452 DE 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - SOCIAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - SOCIAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 451/2014 Data: 15/12/2014
(LEI 451 DE 2014 DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2015, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPTU E ITBI))
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO ANO DE 2015, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPTU E ITBI)
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Lei Número: 450/2014 Data: 15/12/2014
(LEI 450 DE 2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS II, III, IV, V, VI, VI-A, VI-B E DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR 248/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS II, III, IV, V, VI, VI-A, VI-B E DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR 248/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E TOMAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 449/2014 Data: 15/12/2014
(LEI N° 449/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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