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Decreto Número: 83/2017 Data: 22/08/2017
(Altera Anexo Único da Lei nº 398/2013)
"Altera o anexo único da Lei nº 398/2013, de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providências".
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Decreto Número: 82/2017 Data: 22/08/2017
(Exonera Servidor)
"Exonera servidora de cargo comissionado ".
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Decreto Número: 79/2017 Data: 22/08/2017
(Exonera Servidor)
"Exonera servidor de cargo comissionado".
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Decreto Número: 78/2017 Data: 22/08/2017
(Exonera Servidor)
"Exonera servidor público de cargo comissionado".
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Portaria Número: 175/2017 Data: 02/08/2017
(Retorno de Servidor)
"Dispõe sobre o retorno de servidor público efetivo".
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Portaria Número: 173/2017 Data: 02/08/2017
(Nomeação de Servidor)
"Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão".
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Portaria Número: 172/2017 Data: 02/08/2017
(Nomeação de Servidor)
"Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão".
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Indicação Número: 171/2017 Data: 14/07/2017
(Nomeação de Servidor)
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento em comissão".
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Portaria Número: 171/2017 Data: 14/07/2017
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento em comissão".
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Portaria Número: 170/2017 Data: 14/07/2017
(Nomeação de Servidor)
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento em comissão".
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Portaria Número: 169/2017 Data: 14/07/2017
(Nomeação de Servidor)
"Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento em comissão".
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Lei Número: 364/2011 Data: 13/07/2017
(PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO)
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Brasilândia nos Termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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