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DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

ESTABELECE O ÍNDICE ANUAL DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS CONSTANTES DO QUADRO DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS- TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 67, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. EXONERAR A SERVIDORA GISLENE FELIX ALENCAR DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DIRETO-AD1 COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL A PARTIR DO DIA 31-05-2021

FICA CONCEDIDO, O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR PERÍODO DE 02 ANOS A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2021 A SERVIDORA MARIA CÍCERA ARAÚJO BEZERRA CARVALHO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO QUADRO DE CARGOS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.

FICA NOMEADA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO A SERVIDORA IVONETE INÁCIO DE OLIVEIRA LEITE PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE COMPRAS EM VIRTUDE DE TER SIDO APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO EM 15 DE DEZEMBRO 2016.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO.

EXONERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TOCANTINS.

FICA NOMEADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO O SERVIDOR GUILHERME DE OLIVEIRA LEITE PARA O CARGO DE DIGITADOR EM VIRTUDE DE TER SIDO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO NO CARGO DE DIGITADOR.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO O FALECIMENTO DA SENHORA JESIRAN VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA.

DECLARA PONTO LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PIONEIRO DESTE MUNICÍPIO, SENHOR LEOLINO FERNANDES DA SILVA).