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EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DEURIVAN FERREIRA FRASÃO, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL DO MUNICÍPIO, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2024.

EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR WESLEY RIBEIRO OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO D AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024.

EXONERAR POR MOTIVO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA MADALENA DE ARAUJO, SERVIDORA EFETIVA COM O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DO DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024.

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO ENTRE A CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONTRATADA AMANDA CASTRO RODRIGUES, RESOLVEM EM COMUM ACORDO RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS FINANCEIRO PARA QUALQUER UMA DAS PARTES OU INDENIZAÇÃO CONFORME CLAUSULA DÉCIMA DO CONTRATO Nº 0011/2024.

INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2024, DA SEMED.

FICA CONCEDIDA LICENÇA POR UM PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE REQUERIDO PELA SERVIDORA CICERA FERREIRA NUNES, CARGO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO GERAL DESTE MUNICÍPIO, LOTADA NA SEC. MUN, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO NO RH.

FICA CONCEDIDO, O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL MANOEL QUIRINO VIEIRA, CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, DO QUADRO DE CARGOS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.

FICA CONCEDIDO, O PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR POR PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2024 PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL TANNARA FRASÃO CAETANO, CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, DO QUADRO DE CARGOS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.

FICA CONCEDIDA LICENÇA POR UM PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE REQUERIDO PELA SERVIDORA MARIA ELIVANIA AMARO SILVA, CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO QUADRO GERAL DESTE MUNICÍPIO, LOTADA NA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO A PARTIR DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024 CONFORME REQUERIMENTO E ATESTADO MEDICO.

FICA EXONERADO A PEDIDO O SERVIDOR, THIAGO HENRIQUE GOULART COUTO, CARGO TEMPORÁRIO DE OPERADOR DE MAQUINA LEVES E PESADAS, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, A PARTIR DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2024.

FICA CONCEDIDA, LICENÇA MATERNIDADE, POR PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A SERVIDORA ANA CAROLINE SANTOS BUENO PUGA, CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA LOTADA NA SECRETARIA MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DO DIA 17 DE AGOSTO DO ANO DE 2024 COM VENCIMENTO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 642/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.