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Decreto Número: 118/2017 Data: 15/12/2017
(Declara Ponto Facultativo)
"Declara Facultativo o Ponto nos Órgãos Públicos municipais na data que especifíca e dá outras providências".
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Portaria Número: 191/2017 Data: 12/12/2017
(Lotação de Servidor)
"Dispõe sobre a Lotação de Servidor Público Municipal".
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Lei Número: 514/2017 Data: 04/12/2017
(Lei 514/2017, de 04 de Dezembro de 2017. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o exercício de 2018)
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia do Tocantins para o exercício de 2018".
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Lei Complementar Número: 513/2017 Data: 04/12/2017
(Lei 513/2017, de 04 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências)
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências"
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Lei Número: 512/2017 Data: 04/12/2017
(Lei 512/2017, de 04 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (Ano de Referência de 2017) e dá outras providências)
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (Ano de Referência de 2017) e dá outras providências"
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Decreto Número: 114/2017 Data: 28/11/2017
(Dispõe sobre o Horário de Expediente)
"Dispõe sobre o Horário de expediente nos Órgãos Públicos municipais de Brasilândia do Tocantins - TO."
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Decreto Número: 111/2017 Data: 20/11/2017
(Nomeação dos Membros do Grupo de Monitoramento das Ações do Protocolo do Fogo)
"Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Grupo de Monitoramento das Ações do Protocolo do Fogo de Brasilândia do Tocantins/TO e dá outras providências"
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Decreto Número: 110/2017 Data: 20/11/2017
(Implantação do Protocolo do Fogo)
"Dispõe sobre a Implantação do Protocolo de Prevenção e Controle do Uso do Fogo do Município de Brasilândia do Tocantins e dá outras providências"
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Portaria Número: 189/2017 Data: 14/11/2017
(Concessão de Licença)
"Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal".
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Portaria Número: 188/2017 Data: 14/11/2017
(Criação de Comissão de Licitação)
"Dispõe sobre a Criação de Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2017, nomeação do pregoeiro e equipe de apoio e do responsável por licitação".
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Portaria Número: 187/2017 Data: 08/11/2017
(Designar Servidor)
"Dispõe sobre a Designação de servidor para realizar cadastro de acesso junto ao Portal da Central de Serviços Eletrônicos".
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Portaria Número: 186/2017 Data: 08/11/2017
(Nomeação de Servidor)
"Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão".
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