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Lei Número: 545/2019 Data: 15/02/2019
(LEI Nº 545/2019 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito a administração pública municipal, e dá outras providências.)
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito a administração pública municipal, e dá outras providências.
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Lei Número: 544/2019 Data: 15/02/2019
(LEI Nº 544/2019 Cria cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, que especifica e dá outras providências.)
Cria cargo de Coordenador de Vigilância Socioassistencial, que especifica e dá outras providências.
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Lei Número: 543/2019 Data: 15/02/2019
(LEI Nº 543/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 8.666 DE 21/06/93, 8.987 DE 13/02/95, 11.445 DE 05/01/2007 E LEI ESTADUAL 1.017, DE 20/11/1998
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Lei Número: 542/2019 Data: 15/02/2019
(LEI Nº 542/2019 CRIA O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 0022/2019 Data: 15/02/2019
(Nomeação de Servidor)
Fica nomeado (a)em Estagio Probatório a Senhora Marta Alves de Sousa, para Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em virtude de ter sido aprovado (a) em concurso público.
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Decreto Número: 0021/2019 Data: 11/02/2019
(nomeação de servidor)
Fica nomeado (a)em Estagio Probatório a Senhora Rosa Maria Pereira Barros de Sousa, para cargo de Enfermeiro, em virtude de ter sido aprovado (a) em concurso público.
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Decreto Número: 0020/2019 Data: 06/02/2019
(Nomeação de Servidor)
Fica nomeado em Estagio Probatório o Sr. Calim Gonçalves Duarte, para o Cargo de Motorista Categoria D.
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Termo de Posse Número: 00 Data: 06/02/2019
(Termo de posse)
Termo de posse do Motorista Carlim Gonçalves Duarte
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Decreto Número: 0019/2019 Data: 05/02/2019
(DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR)
Exonerar a pedido do servidor Carlim Gonçalves Duarte, do Cargo Efetivo de Vigia do quadro de cargos e salários deste município.
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Requerimento Número: 00 Data: 05/02/2019
(Requerimento)
Requerimento solicitando exoneração do Cargo atual para tomar posse em outro cargo por ter sido aprovado e convocado em concurso publico.
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Portaria Número: 0027/2019 Data: 04/02/2019
(concessão de gratificação)
Dar gratificação salarial para a servidora Maria Aparecida Domingos
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Portaria Número: 0026/2019 Data: 04/02/2019
(concessão de gratificação)
Dar gratificação salarial para o servidor Edmauro Pereira de Almeida.
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