| Tipo | Número | Publicação | Título | Resumo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 490/2016 | 08/05/2017 | (Lei 490/2016 L. D. O. Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício de 2017) | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 ( Ano Referência de 2016) e dá outras providências." |
| Lei | 340/2010 | 26/04/2017 | (Regime Jurídico Único dos Funcionários do Município de Brasilândia do Tocantins.) | Lei Nº 340/2010, de 10 de Dezembro de 2010. "Altera a Lei nº 25, de 14 de Março de 1994 e dá outras providências". |
| Lei | 340/2010 | 26/04/2017 | (Regime Jurídico Único dos Funcionários do Município de Brasilândia do Tocantins.) | Lei Nº 340/2010, de 10 de Dezembro de 2010. "Altera a Lei nº 25, de 14 de Março de 1994 e dá outras providências". |
| Lei | 492/2016 | 25/04/2017 | (Lei Nº 492/2016 19 de Novembro de 2016) | Lei Nº 492/2016 19 de Novembro de 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brasilândia, para o exercício financeiro de 2017. |
| Lei | 160/2001 | 24/04/2017 | (Código de Posturas do Município de Brasilândia do Tocantins - TO.) | CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS LEI nº 160/2001 De 29 de Novembro de 2001. "Institui o novo Código de Postura do município de Brasilândia do Tocantins". |
| Lei | 155/2001 | 24/04/2017 | (Lei nº 155/01 De 22 de outubro de 2001. "Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.) | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Lei nº 155/01 De 22 de outubro de 2001. "Dá nova redação ao artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
| Lei | 12527/2011 | 19/04/2017 | (Lei de Acesso à Informação) | Regula acesso a informações. |
| Lei | 248/2005 | 17/04/2017 | (Institui o Código de Tributário Municipal e dá outras providências.) | LEI COMPLEMENTAR Nº 248/2005 "Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, altera a Lei 15563/1991 institui o Código de Tributário Municipal e dá outras providências". |
| Lei | 461/2015 | 14/04/2015 | (Lei 461/2015) | "Dispõe Sobre a Politica Municipal de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei 270/2007 e dá outras providencias" |
| Lei | 378/2012 | 21/03/2012 | - | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo |
