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Lei Número: 428/2014 Data: 13/02/2014
(LEI Nº 428/2014 Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Brasilândia do Tocantins-TO.)
Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Brasilândia do Tocantins-TO.
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LEI No 428 201421052021.pdf (6.31 MB)
Lei Número: 427/2014 Data: 13/02/2014
(LEI N° 427 DE 2014 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR PESSOAL ,POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATAR PESSOAL ,POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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427 201405032021.pdf (2.31 MB)
Lei Número: 426/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 426/2013 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 426 201324052021.pdf (4.47 MB)
Lei Número: 426/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 426/2013 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, FIXA O SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 426 201324052021.pdf (4.47 MB)
Lei Número: 425/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 425/2013 DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - (PCCR))
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - (PCCR)
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Lei n 425 2013 PCCR-Educacao Brasilandia.pdf (491.58 KB)
Lei Número: 424/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 424/2013 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 424 201324052021.pdf (2.11 MB)
Lei Número: 423/2013 Data: 20/12/2013
(LEI Nº 423/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 092/98. DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 092/98. DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 423 201324052021.pdf (1.19 MB)
Lei Número: 422/2013 Data: 11/12/2013
(LEI Nº 422/2013 Institui o plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos.)
Institui o plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos.
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Lei Número: 419/2013 Data: 14/11/2013
(LEI Nº 419/2013 Altera a redação do Parágrafo IV do Artigo 6º da Lei nº 367/2011, de 30 de setembro de 2011, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.)
Altera a redação do Parágrafo IV do Artigo 6º da Lei nº 367/2011, de 30 de setembro de 2011, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI No 419 201324052021.pdf (1.41 MB)
Lei Número: 421/2013 Data: 11/11/2013
(LEI Nº 421/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 421 201324052021.pdf (1.23 MB)
Lei Número: 420/2013 Data: 11/11/2013
(LEI Nº 420/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 394/2012 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 394/2012 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 420 201324052021.pdf (1.17 MB)
Lei Número: 420/2013 Data: 11/11/2013
(LEI Nº 420/2013)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 394/2013 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI No 420 201324052021.pdf (1.17 MB)