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Lei Número: 693/2025 Data: 24/09/2025
(LEI 693/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ")
LEI 693/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Lei Número: 689/2025 Data: 19/08/2025
(LEI 689/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, "DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO LAGE. ")
LEI 689/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO LAGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Lei Número: 688/2025 Data: 23/06/2025
(LEI 688, DE 23 DE JUNHO DE 2025, "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO. ")
LEI 688, DE 23 DE JUNHO DE 2025, "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Lei Número: 687/2025 Data: 23/06/2025
(LEI 687/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025, "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL. ")
LEI 687/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025, "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Portaria Número: 0169/2025 Data: 09/06/2025
(PORTARIA Nº 0169/2025 CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA NELMA SILVA PAJAÚ)
PORTARIA Nº 0169/2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 180 DIAS A SERVIDORA NELMA SILVA PAJAÚ, CARGO TEMPORÁRIO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, LOTADA NA SECRETARIA MUL. DE SAÚDE, A PARTIR DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025 COM VENCIMENTO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Portaria Número: 0163/2025 Data: 02/06/2025
(PORTARIA 0163/2025 CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA ELIENE FERNANDES DA S. S. FRASÃO)
PORTARIA 0163/2025 CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL "D" PARA A SERVIDORA ELIENE FERNANDES DA S. S. FRASÃO
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Portaria Número: 0162/2025 Data: 02/06/2025
(PORTARIA Nº 0162/2025 CONCESSÃO DE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA.)
PORTARIA Nº 0162/2025 CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL II PARA III A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARLENE PEREIRA DE ALMEIDA.
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Portaria Número: 0161/2025 Data: 02/06/2025
(PORTARIA Nº 0161/2025 CONCESSÃO DE MUDANÇA DE NÍVEL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL WESLANY PEREIRA DE SOUSA SILVA)
PORTARIA Nº 0161/2025 CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL II PARA III A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL WESLANY PEREIRA DE SOUSA SILVA.
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Portaria Número: 0160/2025 Data: 02/06/2025
(PORTARIA Nº 0160/2025 DISPÕE SOBRE O RETORNO E LOTAÇÃO DE MARIA CÍCERA ARAUJO BEZERRA)
PORTARIA Nº 0160/2025 RETORNO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA CÍCERA ARAÚJO BEZERRA, TITULAR DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOTADA NA SECRETARIA MUL. DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS
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Decreto Número: 039/2025 Data: 30/05/2025
(DECRETO Nº 0039/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA DA FUNCIONÁRIA MARIA NILDA DA SILVA LUNA)
EXONERA A POR MOTIVO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA NILDA DA SILVA LUNA
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Decreto Número: 0040/2025 Data: 30/05/2025
(DECRETO Nº 0040/2025 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA O FUNCIONÁRIO BRASIL ABREU DE OLIVEIRA)
EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL BRASIL ABREU DE OLIVEIRA
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Lei Número: 686/2025 Data: 09/05/2025
(LEI Nº 686/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL")
LEI Nº 686/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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