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FICA EXONERADOS TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ANEXO A ESTE DECRETO A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO E FORMA DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCE-TO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C LRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA ANADE SOUSA DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DIRETO DE SECRETARIA ADS-3, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXONERAR POR MOTIVO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA DALVA MEDEIROS SOUSA, SERVIDORA EFETIVA COM O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DO DIA 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO DE 2024.

EXONERAR POR MOTIVO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA CARARINA BEZERRA DE GOUVEIA, SERVIDORA EFETIVA COM O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DO DIA 31 (TRINTA E UM) DE OUTUBRO DE 2024.

EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR DEURIVAN FERREIRA FRASÃO, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL DO MUNICÍPIO, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A PARTIR DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2024.

EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR WESLEY RIBEIRO OLIVEIRA, DO CARGO EFETIVO D AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIO DESTE MUNICÍPIO, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PARTIR DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024.

EXONERAR POR MOTIVO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA MADALENA DE ARAUJO, SERVIDORA EFETIVA COM O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DO DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024.

FICA CONCEDIDA, A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO DE VEREADORA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, A SERVIDORA EFETIVA MARIA VALDEVANIA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 367, CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL LOTADA NA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO

FICA CONCEDIDA, A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO DE VEREADORA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, A SERVIDORA EFETIVA RAQUEL DA SILVA, MATRÍCULA Nº 235, CARGO DE AUXILIAR DE SERV. GERAIS LOTADA DA SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO

FICA CONCEDIDA, A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO DE VEREADORA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, A SERVIDORA EFETIVA FLAVIANE MARIA AGUIAR DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 473, CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM LOTADA DA SEC. MUN. DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO

FICA CONCEDIDA, A LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO DE VEREADOR NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, AO SERVIDOR EFETIVO LUIS DONIZETE RODRIGUES COSTA, MATRÍCULA Nº 527, CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA "D" LOTADO DA SEC. MUN. DE SAÚDE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS-TO