3ª Audiência Pública
No dia vinte e sete do mês de setembro de dois mil e dezessete às oito horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia do Tocantins -TO, localizada na Rua Raimundo Coelho de Oliveira, nº 822 Centro, Brasilândia do Tocantins -TO, foi realizada a Audiência Pública nº 03/2017, convocada por intermédio do Edital de Convocação de Audiência Pública nº 04/2017, publicado no Mural da Prefeitura e da Câmara Municipal, para o acompanhamento e avaliação das Metas Fiscais pelo Poder Executivo Municipal referente ao 2º quadrimestre de 2017. A Audiência foi aberta pelo Sr. Louz Venâncio da Silva, Presidente da Câmara Municipal, que deu início à audiência pública de avaliação e correta aplicação dos gastos públicos. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Leolino Fernandes da Silva, Secretário de Administração, para apresentar a parte legal da audiência pública. Em seguida, passou a palavra para a Sra. Marlene Pereira de Almeida que apresentou as Ações da Secretaria da Assistência Social realizadas no segundo quadrimestre de 2017. Na sequência a Sra. Susy Mônica Pagliarini que apresentou as Ações da Secretaria de Educação realizadas no segundo quadrimestre de 2017. O Sr. Clésio Alves da Silva apresentou as Ações da Secretaria de Saúde realizadas no segundo quadrimestre de 2017, em atendimento ao parágrafo 5º do Art. 36 da Lei complementar nº 141/2012. Dando continuidade o Sr. Ricardo Ferreira Dias, Prefeito Municipal, apresentou os recursos recebidos e aplicados no município através de convênios e as propostas de convênios cadastradas no SICONV. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Alailso Sousa Viana, Contador da Prefeitura Municipal, para a devida apresentação dos slides, seguindo a seguinte ordem de temas abordados: Receitas, Despesas, Índices (Pessoal, Educação, Saúde e FUNDEB), apresentou uma receita primária da Prefeitura no quadrimestre de R$ 6.808.444,59 (seis milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), e uma despesa no mesmo período de R$ 6.157.256,48 (seis milhões, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), receita do Fundo Municipal de Saúde no quadrimestre de R$ 630.041,72 (seiscentos e trinta mil, quarenta e um reais e setenta e dois centavos) e uma despesa no mesmo período de R$ 1.304.851,81 (um milhão trezentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) e receita do Fundo Municipal de Assistência Social no quadrimestre de R$ 86.657,58 (oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) e uma despesa no mesmo período de R$ 440.341,00 (quatrocentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e um reais). Também foram apresentadas as Receitas e Despesas da Câmara Municipal no quadrimestre, onde apresentou uma receita de R$ 398.566,11 (trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e onze centavos) e uma despesa no mesmo período de R$ 352.740,85 (trezentos e cinquenta e dois mil. setecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos). Em relação aos índices foram apresentados os seguintes percentuais para o quadrimestre: Gastos com Pessoal – 55,37%; Educação – 26,52%; Saúde – 17,20% e FUNDEB – 60,90%. Os índices referentes à Educação, Saúde e FUNDEB demonstram estar dentro dos parâmetros definidos pela LRF, o limite de gastos com pessoal encontra-se acima do limite prudencial, cabendo tomada de providências para a redução de gastos frente a arrecadação. Por fim, foram informados que todos os dados apresentados durante a audiência podem ser consultados através do site da prefeitura municipal www.brasilandia.to.gov.br, link Portal da Transparência, Lei de Acesso a Informação, sendo esta mais uma ferramenta na fiscalização dos gastos públicos. Após os questionamentos dos presentes a audiência foi dada como encerrada as 10 horas e 30 minutos.
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