Lei Número: 467/2015 Data: 15/10/2015
(LEI 467/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI N° 340/210 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÃO SER CONCEDIDAS LICENÇAS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI N° 340/210 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÃO SER CONCEDIDAS LICENÇAS P/ ASSUSNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DESDE QUE NÃO ESTEJA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO)
Anexos da Publicação
| Nome | Tamanho | |
|---|---|---|
| 467 de 201508032021.pdf | 1.13 MB |