Decreto Número: 029/2021 Data: 30/04/2021
(DECRETO N°029 DE 30 DE ABRIL DE 2021)
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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