Decreto Número: 0020/2020 Data: 23/03/2020
(DECRETO MUNICIPAL Nº 0020/2020 Declara situação de calamidade pública em todo o território do Município de Brasilândia, para fins de prevenção e de enfrentamento ao COVID _19)
"Declara situação de calamidade pública em todo o território do Município de Brasilândia do Tocantins _ TO para fins de prevenção e de enfrentamento ao COVID _19 ( Novo Corona Vírus) e dá outras providências".
Anexos da Publicação