Decreto Número: 0065/2025 Data: 19/12/2025
(DECRETO Nº 0065/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS")
DECRETO Nº 0065/2025, DE 19/12/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Anexos da Publicação
| DECRETO 0065-2025.pdf |