Decreto Número: 0061/2025 Data: 28/11/2025
(DECRETO 0061/2025 DISPÕE SOBRE O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA)
DECRETO 0061/2025 "INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.257/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Anexos da Publicação
| DECRETO 0061 GAB.pdf |