Lei Número: 701/2025 Data: 17/10/2025
(LEI 701/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA BRASILÂNDIA.")
LEI 701/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS E A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO NOVA BRASILÂNDIA DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS VOLTADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Anexos da Publicação
| LEI 701 LEI DE EXPANSAO URBANA.pdf |