Lei Número: 698/2025 Data: 17/10/2025
(LEI 698/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AO FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZA MAIS TOCANTINS. ")
LEI 698/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AO FORMADOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZA MAIS TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Anexos da Publicação
| LEI 698.pdf |