Decreto Número: 0005/2022 Data: 26/01/2022
(DECRETO MUNICIPAL Nº 0005/2022 Emergência em Saúde Pública no Município de Brasilândia do Tocantins-TO.)
“Altera o Decreto Municipal nº 0064/2021, de 19 de Setembro de 2021, e Mantém declarada Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Brasilândia do Tocantins - TO, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus - COVID-19, para incluir novas medidas, e dar outras providências”.
Anexos da Publicação
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| Decreto Municipal n 00005 2022 Emergencia em Saude Publica no Municipio.pdf | 1.76 MB |