ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL…
Data: 11/11/2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 591/2021 DE 13 DE…
Data: 11/11/2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI…
Data: 11/11/2024EXONERAR POR MOTIVO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE A…
Data: 31/10/2024O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, assim como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar em nosso site, você concorda com o nosso Termos de Uso e Política de Privacidade.